A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou nesta terça-feira uma emenda ao projeto de lei do “Brexit” que garante ao parlamento britânico o poder de vetar o futuro acordo de saída do país da União Europeia (UE).

Por 366 votos a favor e 268 contra, o governo da primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May, sofreu a segunda derrota na tramitação do texto na câmara alta do Reino Unido. Antes, os lordes já haviam aprovado uma emenda para proteger os direitos dos cidadãos comunitários europeus no país.

Theresa May causar uma discussão entre e-mails de saída e de acordo com a causa do acordo Brexit
Theresa May, primeira-ministra britânica

A legislação volta agora à Câmara dos Comuns, onde a maioria conservadora terá a oportunidade de reverter as mudanças introduzidas pelos lordes.

O governo de May já tinha expressado a intenção de submeter o futuro acordo com a União Europeia à votação do Legislativo. Mesmo assim, o parlamentar independente David Pannick, autor da emenda, disse que essa garantia deve constar por escrito na lei do “Brexit”.

O governo ganhou uma maioria sobre o assunto de Lordes para o Parlamento para assumir o controle das negociações
O governo ganhou uma maioria sobre a oferta de Lordes para o Parlamento assumir o controle das negociações

Para isso, a emenda aprovada especifica que a votação do parlamento britânico sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia deve ocorrer antes que o acordo seja enviado para avaliação da Eurocâmara.

Além disso, a emenda exige o sinal verde das duas câmaras legislativas britânicas para o governo executar a ruptura com a União Europeia caso não haja acordo,

“Essa emenda garante por lei o compromisso do governo para garantir que o parlamento é o último guardião da soberania nacional. Garante que o parlamento tem um papel-chave para determinar o futuro que será herdado pelas próximas gerações”, disse no debate o ex-vice-primeiro-ministro conservador Michael Heseltine, um conhecido defensor da integração europeia.

Durante as discussões de hoje, a Câmara dos Lordes negou, por 336 votos contra 131, convocar um novo referendo para que os britânicos possam opinar sobre as condições de saída da União Europeia.

May espera que a lei volte na próxima semana à Câmara dos Comuns, onde as emendas aprovadas podem ser retiradas, e que a Câmara dos Lordes aprove a versão do final do projeto antes dele ser sancionado pela rainha Elizabeth.

A primeira-ministra planejava comunicar à União Europeia a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia as negociações da saída do bloco, nesta semana, mas as emendas dos lordes estenderam o processo parlamentar e estragaram as previsões de May.

 

Fonte: The Sun

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